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Cronograma para envio de notificações de autuações de trânsito




03.12.20 13:43


Os prazos para envio de notificações de autuações de trânsito, indicação de real condutor e de recursos contra penalidades foram retomados na terça-feira, dia 1° de dezembro, seguindo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os prazos estavam suspensos, devido à pandemia do novo coronavírus.


Já para as notificações de autuações e de penalidades já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia, indicação de real condutor e de recursos, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.


Cronograma com novos prazos para orientar os condutores que tenham cometido infrações neste período: 


• Infração cometida de 26/02/20 a 31/03/20
Notificação será enviada entre 01/01/21 e 31/01/21
Quem já recebeu, terá até 31/01/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor 


• Infração cometida de 01/04/20 a 30/04/20
Notificação será enviada entre 01/02/21 e 28/02/21
Quem já recebeu, terá até 28/02/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

 

• Infração cometida de 01/05/20 a 31/05/20
Notificação será enviada entre 01/03/21 e 31/03/21
Quem já recebeu, terá até 31/03/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

 

• Infração cometida de 01/06/20 a 30/06/20
Notificação será enviada entre 01/04/21 e 30/04/21
Quem já recebeu, terá até 30/04/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

 

• Infração cometida de 01/07/20 a 31/07/20
Notificação será enviada entre 01/05/21 e 31/05/21
Quem já recebeu, terá até 31/05/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor 


• Infração cometida de 01/08/20 a 31/08/20
Notificação será enviada entre 01/06/21 e 30/06/21
Quem já recebeu, terá até 30/06/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor 


• Infração cometida de 01/09/20 a 30/09/20
Notificação será enviada entre 01/07/21 e 31/07/21
Quem já recebeu, terá até 31/07/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor

 

• Infração cometida de 01/10/20 a 31/10/20
Notificação será enviada entre 01/08/21 e 31/08/21
Quem já recebeu, terá até 31/08/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor 


• Infração cometida de 01/11/20 a 30/11/20
Notificação será enviada entre 01/09/21 e 30/09/21
Quem já recebeu, terá até 30/09/21 para entrar com recurso ou indicar real condutor.

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