PMA fiscaliza capacitação de taxistas em Aracaju

13.04.12 12:19

Criado em Sexta, 13 Abril 2012 12:19

De acordo com a Lei Federal nº 12.468, de 28 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, só pode exercer a função aquele que passar por curso de capacitação de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário. Para fazer cumprir a lei, desde janeiro de 2012, a Coordenação Operacional de Táxi (Cotax) da Diretoria de Transportes Públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vem exigindo dos permissionários o certificado do curso de capacitação profissional.

O objetivo da capacitação é dar mais qualidade ao serviço prestado pelos taxitas aos cidadãos aracajuanos. Três entidades têm autorização do Detran para ministrarem as aulas em Aracaju: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sant), Serviço Nacional de Aprendizagem  Industrial (Senai) e Centro Técnico de Educação Profissional (Centep).  

O curso tem 50 horas de duração e para se inscrever basta que o taxista compareça a uma das instituições autorizadas e preencha ficha com seus dados. O valor da capacitação é R$ 100. Durante o curso, os taxistas conhecem ainda as normas que compõem o Regulamento de Táxi do Município de Aracaju.

"O primeiro curso de capacitação para taxistas de Aracaju formou 60 profissionais, que atuam na área do aeroporto e em demais pontos turísticos da cidade. Além das 50 horas normais do curso, eles passaram por mais 34 horas, na qual aprendiam inglês, noções de marketing pessoal, entre outro. A gratuidade deste primeiro curso se deu graças a uma parceria firmada ente Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) e SMTT. O intuito da Setur, ao idealizar a parceria, foi qualificar estes profissionais para atender os turistas que chegam a nossa cidade", explica o Diretor do Cotax, Diogo Crispim.  

Fiscalização

Segundo Diogo Crispim, a SMTT tem acirrado a fiscalização nas últimas semanas. "Infelizmente alguns permissionários, na tentativa de burlar a lei, apresentam certificados falsos", afirma. A inspeção do documento é feita pela equipe técnica-administrativa do Cotax, a partir do levantamento dos dados de todos os certificados. Para verificar a autenticidade dos certificados, o setor da SMTT envia ofício para as escolas autorizadas que realizaram as capacitações para que estas confirmem se as informações dos documentos apresentados procedem.

Os taxistas que apresentarem informações adulteradas ou modificadas terão as permissões cassadas, como prevê o artigo 80, inciso 1º, do Regulamento de Táxi do Município de Aracaju. Todos os apreendidos serão registrados em boletim de ocorrência para que um inquérito policial seja aberto para investigação. "Para o taxista que vem a SMTT renovar seu alvará e ainda não fez o curso, nós damos um prazo de dois meses para que ele possa regulamentar sua situação. Nosso intuito com estas medidas é fazer cumprir a Lei Federal e garantir a segurança dos usuários de táxi de Aracaju", declara Crispim.