Antônio Fernando encaminhou pessoalmente ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o ofício recebido do presidente do TCE (Fotos: Silvio Rocha)
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12.06.12 11:46
Antônio Fernando encaminhou pessoalmente ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o ofício recebido do presidente do TCE (Fotos: Silvio Rocha)
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O superintendente da SMTT, Antônio Fernando de Menezes Nunes, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado no final da manhã desta segunda-feira, 11, da decisão Cautelar de Suspensão do Processo Licitatório nº 01/2012, referente à outorga da operação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Aracaju. O TCE dá um prazo de 30 dias para o município apresentar suas razões.
Antônio Fernando encaminhou pessoalmente ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o ofício recebido do presidente do TCE, Carlos Alberto Sobral de Souza, referente à notificação, além da denúncia do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) que motivou a decisão liminar do TCE, o Relatório de Acompanhamento de Edital e a propositura do procurador Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, José Sérgio Monte Alegre.
O prefeito Edvaldo Nogueira decidiu suspender imediatamente o processo de licitação e criou uma comissão, formada pelo superintendente da SMTT, pelo procurador geral do município, Luiz Carlos Santana, e pelo secretário de Governo interino, Lucas Fialho, que vai apresentar as razões da Prefeitura de Aracaju para que o procedimento administrativo para a contratação dos serviços transcorra normalmente.
"Quero que a comissão dê as respostas necessárias às indagações que foram feitas pelo Tribunal de Contas o mais rápido possível, para que possamos prosseguir com o processo licitatório do transporte coletivo urbano de passageiros, que é um desejo dos aracajuanos e uma necessidade do município", disse o prefeito, acrescentando que está determinado a fazer a licitação até o final do ano. "Antes do prazo concedido haverá a resposta da Prefeitura e se houver uma decisão contra a licitação iremos recorrer", garantiu Edvaldo Nogueira.
