Os advogados Caio Christófani e Max Carvalho Amaral abriram os envelopes (Fotos: Ascom/SMTT)
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27.06.12 19:28
Os advogados Caio Christófani e Max Carvalho Amaral abriram os envelopes (Fotos: Ascom/SMTT)
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A Comissão Especial de Licitação da Concorrência Pública 002/2012 para Fiscalização Eletrônica nas vias municipais de Aracaju recebeu os envelopes das empresas interessadas das 8h às 10h, desta quarta-feira, 27, no auditório da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Após a entrega, toda documentação foi aberta e cada um dos integrantes e representantes das empresas licitantes rubricaram as páginas como forma de tomar ciência do procedimento. O próximo momento se dará após a análise jurídica que habilitará as empresas a participarem da segunda etapa do processo licitatório de fiscalização eletrônica que incute a análise de preços.
O membro da Comissão Especial advogado Max Carvalho Amaral explica que a abertura do outro envelope que expressa os valores dos serviços só será realizada com as corporações que estiverem dentro dos conformes. “Caso contrário, devolvemos lacrado mesmo, nem abriremos as propostas e a empresa estará desabilitada do processo”, afirmou.
De acordo com o presidente da Comissão, advogado Caio Christófani Santana, o momento atual é o de analisar o conteúdo para habilitação jurídica, econômica e financeira das empresas interessadas. “No caso de aprovação, será avaliado o critério de proposta com menor preço e a que atender por todos estes requisitos, vencerá o certame licitatório”, explica Christófani. Ele ainda ressalta que somente as empresas habilitadas que atenderem a todos os requisitos do edital participarão do processo que avaliará valores orçamentários.
Para o superintendente da SMTT, Antônio Fernando Nunes, a fiscalização eletrônica é um elemento de auxílio à fiscalização das vias e segurança de pedestres e condutores, já que os Agentes de Trânsito atuam de forma itinerante. "Com os equipamentos, conseguimos diminuição dos conflitos e disciplinamento para redução de acidentes, pois implica atenção redobrada nos pontos onda há instalação com a fiscalização eletrônica", analisa Fernando.
"Podemos chamá-los de itens de utilidade pública por reduzir o grau de severidade dos acidentes de trânsito", completa. O superintendente lembra que os pontos a serem instalados foram levantados pela empresa de consultoria contratada sob as condicionantes do Código de Trânsito Brasileiro.
As empresas que apresentaram toda documentação exigida em tempo à SMTT para participar do processo licitatório foram cinco: Consladel (SP), Eliseu Kopp (RS), Fiscal Tec (PR), Fotossensores (CE) e Sitran (MG).
