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19.04.16 22:31
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Na manhã desta terça-feira, 19, aconteceu, na sede do Ministério Público Estadual uma reunião para esclarecer pontos e entregar a documentação do sistema BRT que está sendo implantado pela Prefeitura de Aracaju. Na documentação está inserida, por parte da Emurb, as obras e os projetos arquitetônicos dos terminais, dos corredores, das estações, das vias, da parte de sinalização e muito mais. Além de estudos técnicos e ordens de serviço.
O diretor de Planejamento e Sistemas da SMTT, Francisco Navarro, explicou a complexidade do projeto e dos documentos trazidos. "Trouxemos todo o material que dispomos do projeto. Apresentamos, de forma impressa, a parte de fácil leitura para análise, em mídia trouxemos estudos mais densos que seria irresponsável mais de duas mil plantas criando um volume desnecessário. Não se implanta em apenas um mês, é preciso de tempo para completá-lo. O projeto é feito em cima da necessidade das pessoas se locomoverem", esclareceu.
Para Nelson Felipe, a antecipação da entrega mostra a transparência do projeto. "Antecipamos a entrega pra demonstrar que temos total interesse que o Ministério Público, como fiscal da lei, tenha todo o apoio necessário da PMA. Nosso dever é fazer com que a investigação prossiga e que o que fazemos é com total transparência, como é de praxe da administração. Resolvemos trazer toda a documentação, no total de 17 volumes, porque temos a certeza do que estamos fazendo. O MP/SE em momento algum fugiu à sua missão e novo dever é trabalhar com transparência, além de facilitar, ainda mais, a via de comunicação da Prefeitura com o MP/SE", assentiu.
Carlos Batalha, secretário da Comunicação, frisou que o questionamento do MP causou estranheza à equipe da administração municipal, já que, quando BRT ainda estava apenas no papel, foram realizadas audiências públicas e todos os documentos foram disponibilizados no site da Prefeitura, principalmente para ficar ao alcance da população, a principal beneficiada e interessada na obra. “Um simples ofício ou telefonema resolveria isso, mas, viemos entregar a documentação, mesmo antes do prazo solicitado. Audiências públicas foram realizadas, mas como o MP não acompanhou. Fala-se de propaganda enganosa, mas todas as propagandas da PMA tratam do início do processo de implantação e não de todo o BRT, além de orientações quanto às faixas, que está sendo iniciado. Temos uma transparência muito grande em relação a isso. O processo foi iniciado em 2013, mas é muito complexo e estamos trabalhando nisso", esclareceu Batalha.
O promotor de Justiça Eduardo D'Ávila afirmou que Prefeitura está facilitando o processo e sendo transparente. "A PMA está abrindo as portas para qualquer informação que o MP/SE deseje. Vamos encaminhar a documentação para a Dra. Mônica Hardman que fará a análise geral pra instruir a audiência pública do dia 4 de maio", esclareceu.
Segundo a promotora de Justiça, Mônica Hardman, a ação da Prefeitura vai acelerar a investigação. "Recebemos, antecipadamente, dos representantes do município, a documentação solicitada através de ofício. Depois ele será enviado para Promotoria de Relevância Pública pela qual eu respondo. Eles se colocaram à disposição para apresentar tecnicamente o projeto. Depois, também serão colhidos depoimentos. Estamos avaliando o serviço em si de transporte e também a publicidade institucional sobre o sistema, que também recebemos, e a supressão de algumas espécies arbóreas. Essa antecipação da entrega ajuda e agilizar a investigação, facilitando o trabalho em prol da população", pontuou.
Presenças
Estiveram presentes da reunião o promotor de Justiça Eduardo Barreto D'Ávila Fontes, a promotora de Justiça Mônica Maria Hardman Dantas Bernardes, o secretário de Comunicação Carlos Batalha, a presidente da Emurb, Maria do Socorro Barros Andrade Cacho, a secretária municipal de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles, o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, o diretor de Planejamento e Sistemas da SMTT, Francisco Navarro, além de técnicos da SMTT.
