01.03.10 12:25
No dia 3 de março de 2009, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deu início ao credenciamento de idosos e 
deficientes para ocupação das vagas reservadas nos estacionamentos públicos da cidade, com o objetivo de garantir os direitos individuais e promover a cidadania. Em um ano, a prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de (SMTT), credenciou gratuitamente cerca de 12 mil pessoas.
Aracaju foi a primeira capital brasileira a colocar em prática as resoluções n° 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 18 de dezembro de 2008. O Contran deu prazo de um ano para o cumprimento das novas regras, mas o prefeito Edvaldo Nogueira tomou a iniciativa de adequar logo o município ao novo sistema e iniciou a substituição dos adesivos pelas credenciais.
De acordo com a coordenadora do projeto que coordena a ocupação das vagas reservadas, Edla Dias, as credenciais apresentam duas grandes vantagens em relação aos adesivos. "Uma é a maior dificuldade de fraudá-las e a outra é que ela tem validade em todo o território nacional, enquanto o adesivo só valia aqui na capital", explica.
Edla destaca que o beneficiário não precisa necessariamente ser o condutor e nem o dono do veículo, mas a credencial é de uso individual. “A credencial atual se difere da antiga por ser usada somente pelo requerente, seja como condutor ou como passageiro. Ao estacionar, as pessoas devem colocar a credencial no painel, no retrovisor interno ou qualquer outro ponto visível, para que o agente de trânsito possa conferi-la", orienta.
Documentação
Para obter a credencial, quem tem mais de 60 anos deve apresentar CPF e cédula de identidade originais. O 
atendimento é rápido, dura apenas alguns minutos. Quem tem algum tipo de deficiência de locomoção deve apresentar laudo médico, juntamente com o CPF e o documento de identidade, ambos originais. As credenciais são gratuitas, ficam prontas em dois dias úteis e podem ser retiradas na sede da SMTT, localizada na Rua G, 200 - Distrito Industrial de Aracaju, ou no Ceac do shopping Riomar - de segunda a sexta-feira, das 7 às 17h30.
"Se feitas na própria Sede da SMTT, as credenciais serão entregues na mesma hora. Caso o idoso não possa comparecer aos locais de cadastro [Ceac do shopping Riomar e SMTT], é necessário que seu representante esteja munido de procuração, além dos documentos exigidos", conclui Edla Dias.
Fiscalização
De acordo com o Diretor de Trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva, inicialmente a SMTT realizou 
campanhas educativas para que a sociedade pudesse se adaptar ao novo modelo. A equipe de educação do órgão, juntamente com os agentes de trânsito, distribuiram panfletos para divulgar as novas regras.
Conforme o Contran, 5% do total de vagas nos estacionamentos públicos devem ser reservadas para idosos, e outros 2% para deficientes. Para garantir o cumprimento da lei, a SMTT vem exigindo que os responsáveis reservem e sinalizem as vagas.
“Quando detectamos que todo o trabalho de divulgação foi realizado com sucesso, além de exigir que os estabelecimentos públicos e privados da capital disponibilizassem as vagas especiais, passamos a atuar realizando a fiscalização punitiva, a fim de evitar que os condutores sem a credencial estacionem seus veículos nas vagas especiais”, relata o major.
O condutor que desrespeitar a lei, além de pagar R$ 52,20, tem três pontos na carteira de habilitação e ainda pode ter seu veículo guichado para o pátio da SMTT.
