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15.06.21 16:37
Na próxima quarta-feira, dia 16, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju realizará mais uma blitz educativa para disseminar as informações sobre as novas regras de trânsito para o transporte de crianças em motocicletas. A ação ocorrerá no mergulhão da avenida Paulo VI, no bairro Inácio Barbosa, a partir das 7 horas.
Durante todo o mês de junho, o órgão municipal realizará blitzes nas principais ruas e avenidas da cidade para informar e conscientizar os motociclistas quanto às novas regras trazidas pelo Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir da lei 14.071/2020, em vigor desde abril deste ano.
O superintendente Renato Telles ressalta que as blitzes têm caráter informativo e também preventivo. “Estamos realizando ações e blitzes educativas voltadas para os motociclistas com o objetivo de disseminar a nova regra de trânsito em vigor e, assim, evitar acidentes e autuações, já que a legislação atual diz que somente crianças com mais de 10 anos podem ser transportadas em motocicletas. Estamos nessa campanha educativas para, em seguida, darmos início às fiscalizações, seguindo o que determina a lei”, disse.
O que diz a lei
O Artigo 244, inciso V, do CTB, passou por mudanças após a sanção da lei 14.071/20, que endureceu as regras para o transporte de crianças em veículos motorizados de duas rodas. Antes, as crianças podiam ser transportadas a partir dos 7 anos de idade e não havia nenhuma especificação acerca das condições de segurança. Agora, a criança precisa ter mais de 10 anos e condições de cuidar de si mesmo durante o transporte.
