15.12.10 14:58
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) mantém pelas ruas de 
Aracaju a fiscalização permanente ao transporte clandestino. Prova disso é que a média mensal de apreensões chega a 60. Somente nos últimos dois meses, outubro e novembro, foram apreendidos pela equipe de fiscalização 100 veículos que faziam transporte ilegal de outros municípios dentro da capital, dos quais 58 Aracaju, seis de São Cristóvão, 15 Socorro e 14 da Barra dos Coqueiros. Até mesmo veículos de Salvador foram apreendidos.
De acordo com o diretor de Trânsito, major Paulo César Paiva, a SMTT da capital é o único órgão gerencial de trânsito de Sergipe que faz a fiscalização do transporte clandestino. "Na área metropolitana nós temos a CPRv, CPTran, Getam, SMTT de São Cristovão, da Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, mas só a SMTT de Aracaju fiscaliza e a prova desse trabalho é a média de apreensões mensais para quem realiza o transporte irregular".
Configura-se transporte clandestino aquele que não tem a autorização do poder público para realizar o transporte remunerado de passageiro, mas que se arvora em fazê-lo. "O cidadão que é encontrado levando pessoas a título de pagamento, seja em dinheiro, ‘in natura' ou em combustível, está recebendo para transportar", explica o diretor de Trânsito.
Lei
Baseado na Lei Municipal 2468/2001, o veículo apreendido é levado para o depósito e só é liberado mediante pagamento de multa no valor de R$ 319,20, para o de pequeno porte, (motocicletas e automóveis) e de R$ 638,40, para os de grande porte, (ônibus e microônibus).
Reincidência
Caso haja reincidência, os valores são dobrados para ambos. Além disso, o veículo é autuado com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no seu artigo 231, inciso 8º, que é uma infração de média gravidade e faz perder quatro pontos na carteira do condutor. Além disso, também gera uma multa de trânsito no valor de R$ 85. "Com todas essas multas e infrações, não vale a pena fazer esse transporte e ser flagrado pela fiscalização", avisou o major César Paiva.
Os relatórios da SMTT mostram uma grande diversidade nas placas desses veículos clandestinos. A maioria deles possui placa de Aracaju, mas há carros de todo o interior sergipano, inclusive de outros estados, como Bahia e Alagoas.
Segurança
Utilizar o sistema regular de transporte é uma garantia de segurança, já que esses veículos e condutores são conhecidos, identificados e monitorados. "Para o passageiro, que passa pelo transtorno de ver sua viagem interrompida, ainda há a insegurança, porque o poder público não sabe de quem se trata esse condutor, nem tem conhecimento da capacidade de sua habilitação para conduzir, nem as condições de segurança do veículo", relata o major.
Irregularidade
Aquele que é taxista em qualquer cidade do interior sergipano ou de outro estado pode vir do seu município de origem com um fretamento para Aracaju. O que torna irregular é a volta do veículo com o passageiro que se encontra em Aracaju. "O passageiro não é do local onde reside, é do local onde se encontra. Se um taxista de um outro município transporta um passageiro de Aracaju para levar para qualquer lugar que seja, esse condutor está cometendo transporte irregular", explica o diretor de Trânsito.
