11.07.11 17:32
Um dos serviços prestados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) garante aos idosos e pessoas com necessidades especiais conforto para estacionar. A fiscalização de vagas preferenciais para estacionamentos públicos e privados com livre circulação como, shoppings e supermercados é feita diariamente para assegurar esse direito aos cidadãos aracajuanos.
A medida atende às resoluções n° 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 
18 de dezembro de 2008. Desde 2009, a Prefeitura Municipal de Aracaju distribui o Cartão Preferencial, que possibilita o estacionamento em vagas especiais. Até o momento já foram beneficiados mais de 15.395 idosos e 1.607 pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção.
O trabalho da SMTT começa antes mesmo da fiscalização. Segundo o coordenador de Trânsito, capitão José Luís, os estabelecimentos passam por uma avaliação inicial para determinar o número de vagas. "Primeiramente o Departamento de Engenharia analisa o projeto e cobra a resolução do estatuto do idoso que estabelece a reserva de 5% de vagas, assim como 3% de vagas para pessoas com deficiência. Estando o projeto de acordo com essas normas, ele é liberado", explica.
Fiscalização
A fiscalização diária é feita por cerca de 75 agentes de trânsito, que percorrem os estabelecimentos para verificar o cumprimento às normas. Para as pessoas que desrespeitam o Código de Trânsito e estacionam nas vagas preferenciais de forma irregular, a lei prevê uma autuação que é considerada leve, mas o infrator perde três pontos na Carteira de Habilitação e deve pagar uma multa equivalente a R$ 53,20.
"Os agentes recebem suas escalas e nelas estão descritas as rotas que devem ser 
percorridas. Isso inclui a fiscalização de respeito às vagas preferenciais nas rodoviárias, supermercados, shoppings e órgãos públicos. Chegando ao local, é feita a verificação e, no caso de desobediência, o dono do carro é autuado", afirma.
Cartão
O pedido e a emissão do Cartão Preferencial podem ser realizados na sede da SMTT ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) do Shopping Riomar. O serviço é gratuito e a credencial é entregue no momento do cadastro. Os idosos que desejem se credenciar devem ter mais de 60 anos e comparecer munidos de original de RG e CPF. Já as pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção, precisam apresentar, além dos documentos pessoais, um laudo médico.
