19.07.11 16:30
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reuniu-se com a presidência do 
Sindicato dos Taxistas de Aracaju e a diretoria da Sest/Senat na manhã desta terça-feira, 19. O objetivo foi debater o projeto de Lei da Câmara de nº 27/2011 que regulamenta a profissão de taxista. Aprovado pelo Senado este mês, o projeto depende apenas da sanção da presidente Dilma Roussef para virar Lei.
A regulamentação irá garantir a conquista de vários direitos da categoria, evitando que profissionais não qualificados exerçam essa atividade. "Já estamos agilizando as negociações para que quando a sanção presidencial do Projeto de Lei que regulamenta a profissão dos taxistas sair, tenhamos avançado com parceiros como Sest/Senat e Setur", coloca o superintendente Antônio Samarone.
Com a regulamentação, a autorização do táxi poderá ser transferida para terceiros e, em caso de falecimento do titular, a autorização fica para o cônjuge e os herdeiros. O proprietário do táxi também poderá ceder seu automóvel a mais dois colaboradores. No caso de quem trabalha para terceiros, terá garantido ainda o piso salarial da categoria.
"Para o taxista a Lei é excelente e o nosso encontro com Samarone foi muito proveitoso. Sabemos que os taxistas ficarão devidamente padronizados diante do que o projeto exige, caso a lei seja sancionada", comenta o presidente do Sindicato dos Taxistas de Aracaju, Waldson Santos Azevedo.
Capacitações
O projeto prevê ainda que o profissional atenda aos clientes com presteza e polidez e 
mantenha seu veículo em perfeitas condições de funcionamento e higiene. Para isso, os cursos de capacitação serão providenciais. Deverá contar com módulos sobre recursos humanos, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica para veículos.
"A SMTT vai por em prática assim que for sancionada, ela nos dá sangue novo e vamos apressar. A Copa está aí e somos a capital da Qualidade de Vida. Precisamos ter profissionais que atendam bem nossos conterrâneos e, principalmente, os turistas", considera Samarone.
Segundo ele, outros cursos poderão ser complementados à grade exigida para aperfeiçoar o exercício da atividade. "Sendo sancionada a lei, mudaremos o regulamento e neste decreto daremos um prazo", completa.
Novidades
Criada a profissão, falta apenas ser sancionada, mas a SMTT já pensa na adequação. É como o chefe de núcleo da Coordenadoria Operacional de Táxi (COTAX), Rômulo Barros, explica: "Teremos que adequar o nosso regulamento em função da nova exigência e o faremos".
O superintendente lembra que o pagamento do INSS deverá ser realizado no órgão federal competente. Já o atestado de saúde ocupacional será incutido nas documentações exigidas para o cadastramento de permissionários e motoristas auxiliares de Aracaju.
O profissional deverá apresentar a CNH com a observação que autoriza o transporte remunerado. Caso contrário, deve procurar um médico do trabalho para que sua aptidão ao exercício da atividade seja atestada. Esse é um ponto a ser adequado caso a lei seja sancionada.
"Estamos preparados para sua oficialização. A lei vai reforçar a fiscalização", finaliza Samarone, complementando que está disposto a encontrar um órgão que financie as capacitações e esteja disposto a, inclusive, incluir módulos complementares aos profissionais.
