Sociedade participa da construção do edital de licitação para transporte público

20.03.12 13:18

Criado em Terça, 20 Março 2012 13:18

Como parte do desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), realizou na tarde desta segunda-feira, dia 19, no auditório do Banese, audiência pública para elaboração do edital de licitação para prestação do serviço de transporte coletivo urbano de Aracaju. Participaram do evento lideranças comunitárias, sindicais, estudantis e demais setores da sociedade interessados em debater os moldes da concessão para exploração do transporte público da capital.

O prefeito Edvaldo Nogueira abriu o evento e destacou o caráter consultivo da audiência. “A população terá um importante papel na elaboração do edital de licitação do transporte coletivo de Aracaju, já que participa ativamente desta construção. Todas as propostas aqui dadas serão recolhidas e avaliadas pela comissão formada por técnicos da SMTT e do Instituto Rua Viva [entidade responsável pela elaboração do PDMU]. Serão colocadas em prática as propostas que estiverem dentro da legalidade exigida pelo processo licitatório. Mudaremos a cara do transporte público de Aracaju, agora é a vez da sociedade dar a sua contribuição para que possamos, juntos, e pela via da licitação, construir um sistema de transporte coletivo cada vez melhor", concluiu.

Processo

O edital de licitação será lançado no dia 17 de abril. Nele constarão os marcos regulatórios que deverão ser atendidos pelas empresas que disputarem o processo. O superintendente da SMTT, Antonio Samarone, falou sobre a importância da audiência. “Diferente das demais audiências realizadas para debater PDMU e transporte coletivo esta audiência de hoje dá início ao processo licitatório do transporte público de Aracaju dentro dos marcos regulatórios da Lei. Mostraremos os moldes como a administração pública irá realizar esta licitação. Queremos construir um edital democrático, que busque atender as demandas dos usuários”, afirmou.

Para explicar ao público presente as etapas da licitação, a representante do Instituto Rua Viva, a engenheira Lyane Born, fez uma explanação sobre os principais pontos do procedimento. De acordo com a engenheira, nas propostas apresentadas pelas empresas deverão constar: habilitação da empresa para prestação do serviço, proposta técnica e preço. “O processo de licitação seguirá os princípios da transparência, isonomia e publicidade”, declarou.   

Lyane Born apresentou ainda as metas da licitação. São elas: legalização dos contratos de concessão, organização do marco regulatório, melhoria da qualidade do serviço e fortalecimento da gestão pública. “A partir da licitação a administração pública passa a ter controle do serviço que está contratando. Por isso, a licitação é tão importante”, colocou.

Propostas

Após a apresentação da engenheira do Rua Viva foi aberto o espaço para que o público presente pudesse dar suas sugestões e opiniões. O primeiro a fazer uso da palavra foi o líder comunitário do conjunto Bugio, José Aragão. “A população não aguenta mais a falta de qualidade do serviço prestada pelas atuais empresas e quem mais sofre com esta questão somos nós da periferia. Queremos ônibus novos, mais respeito aos passageiros, sobretudo aos idosos e deficientes físicos. Quero parabenizar o prefeito Edvaldo e Samarone pela coragem de elaborar a licitação para o transporte coletivo de Aracaju”, disse Aragão.

A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Karina Vitral, parabenizou a Prefeitura pela medida e propôs a criação de um Conselho Municipal de Transporte Público. “Este conselho ajudaria a fiscalizar a qualidade, entre outros pontos do transporte coletivo. O ideal é que o conselho fosse paritário com representação dos empresários, da administração pública e da sociedade civil”, apontou.

O estudante da Universidade Federal de Sergipe e representante do Movimento Não Pago, Isaac Dória, pontuo sobre acessibilidade e período de concessão. “Cem por cento da frota deve ser acessível aos deficientes físicos, deve ser garantido também a esta parcela da população o direito de ir e vir. O período de concessão para a prestação do serviço de transporte público deve ser de no máximo cinco anos, além disso, deve haver mecanismos de cancelar a concessão caso a empresa descumpra as normas estabelecidas pela licitação”, colocou.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o jornalista George Washington Silva, propôs a transparência no lucro das empresas. “Hoje só temos acesso as planilhas de custos, queremos saber quanto o sistema vem lucrando com a exploração do transporte público. É fundamental a participação popular em todas as etapas da construção do processo licitatório do transporte público e no pós-licitação, o controle social é muito importante”, destacou.

O presidente da Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe, Manuel Barros, falou que este é um momento especial para os usuários do transporte público de Aracaju. “Não é fácil fazer licitação, pois sabemos que o poderio dos empresários é grande. A população luta há anos por um transporte público de qualidade. O prefeito Edvaldo Nogueira já deu a prova do seu comprometimento com a causa quando congelou o preço da passagem. Agora vamos lutar por uma licitação que atenda os anseios da população”, afirmou.