Superintendente dialoga com deputado estadual e motoristas sobre lei do fretamento

17.02.14 20:22

Criado em Segunda, 17 Fevereiro 2014 20:22

 

O superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 17, com o deputado estadual Augusto Bezerra e motoristas cooperativados que fazem o transporte de forma irregular de passageiros do bairro Santa Maria e Zona de Expansão de Aracaju, com o objetivo de manter um diálogo com a classe e mostrar o posicionamento do órgão quanto ao serviço.

Pautada na discussão sobre a qual município os bairros pertencem, se a São Cristóvão ou a Aracaju, o superintendente indicou que o grupo encaminhasse a questão à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), onde poderiam regularizar a situação e se enquadrar dentro da Lei Estadual nº 5.735, que prevê o serviço público de transporte alternativo intermunicipal em regime de fretamento.

O superintendente Nelson Felipe também orientou que para a regularização do serviço, os motoristas deverão submeter-se ao controle do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), conforme o Art. 2º da referida Lei. “Essas pessoas fazem o transporte irregular de passageiros e estão tentando regularizar a sua situação, em se enquadrando na Lei nº 5.735, que dispõe sobre a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Sergipe. Eles alegam que o Santa Maria, por ainda não ter sido definida a situação se pertence a São Cristóvão ou a Aracaju, poderiam se enquadrar nessa lei e executar o serviço de fretamento”, explicou.

Ele disse ainda que, se regularizados, os motoristas deverão pegar passageiros no município de origem e mediante cobrança e recibo fazerem uma rota única de ida e volta, não podendo atender passageiros que estejam em outros pontos e retornando à cidade com essas mesmas pessoas. “E a SMTT como um órgão do Poder Executivo, apenas fiscaliza o cumprimento das leis. Se eles estiverem dentro da lei terão o livre acesso a Aracaju, assim como acontece com outros municípios”, justificou.

O deputado Augusto Bezerra disse que a conversa gerou um avanço nos procedimentos para a regularização dos motoristas. “Fomos muito bem recebidos pelo superintendente Nelson Felipe e vamos cuidar no DER para regularizar essas cooperativas. A visita foi para mostrar que o táxi fretamento é uma realidade, é uma Lei feita por João Alves quando foi governador. Onde autoriza carros de outros municípios a entrar em Aracaju com pessoas fretadas. Não é fazer lotação. Nós somos contra a criação de novos pontos de lotação e nem queremos prejudicar o taxista comum”, enfatizou.

Para o cooperativado, Claudio Santana, do bairro Santa Maria, “foi uma conversa muito proveitosa, pois nos deu maior segurança. Estamos vendo que o órgão quer que regularize nosso serviço. Vamos nos organizar para nos regularizar, como o superintendente mesmo falou, para que possamos trabalhar no nosso roteiro certo sem que sejamos apreendidos. É o que pretendemos”.