SMTT/Aracaju e Prefeitura da Barra dos Coqueiros discutem ações de combate ao transporte irregular de passageiros

16.05.14 10:56

Criado em Sexta, 16 Maio 2014 10:56

Nesta quinta-feira, 15, o superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho, e chefes da Diretoria de Transportes Públicos (DTP) reuniram-se com o prefeito da Barra dos Coqueiros, Ailton Martins, e representantes do órgão de trânsito do município, poder legislativo e Sindicato dos Trabalhadores de Táxis de Sergipe (Sintax), para discutir ações conjuntas de fiscalização ao transporte irregular de passageiros na região metropolitana de Aracaju.

O deputado estadual Gilmar Carvalho disse que a intenção é ajudar a acabar com a clandestinidade do transporte aqui na Grande Aracaju. “A notícia é que a Câmara de Vereadores de Aracaju receberá nos próximos dias um Projeto de Lei, criando situações complicadas para os motoristas que não estejam respeitando a legislação. Ela é importantíssima, com prazos muito fechados para quem não estiver trabalhando de forma correta, para a retenção dos veículos. Porque os taxistas que nós defendemos, e eles querem a defesa, são aqueles que estão regularmente no sistema. Aqueles que não estão regularmente no sistema não podem exercer a profissão”, expressou.

Ainda com uma reunião marcada entre o superintendente da SMTT/Barra dos Coqueiros, Gilvan Mecenas, e o diretor de transportes públicos da SMTT/Aracaju, coronel Péricles Menezes, o prefeito da Barra, Ailton Martins, adiantou algumas medidas para coibir a clandestinidade. “A solução é a fiscalização. Vamos sair daqui com a disposição para fiscalizar. Cada um cumprindo a sua obrigação. Fazer o táxi bandeira cumprir a obrigação dele e o táxi lotação também. Vamos também reproduzir a nova lei que a SMTT está enviando para a Câmara de Vereadores, para sermos mais rigorosos e acabar com esse problema”, informou.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Táxis de Sergipe (Sintax), Gérson Ferreira, o papel do sindicato nessa questão é “defender o taxista dentro do direito dele e reconhecendo o trabalho digno da SMTT de Aracaju, que tem prestado um relevante serviço para a sociedade e essa categoria”. Ele disse que a intensificação da fiscalização do transporte irregular de passageiros deve ser uma ação conjunta. “Hoje a reunião foi aqui na SMTT de Aracaju. Há 15 dias na Barra dos Coqueiros. E assim o Sintax vai pontuar toda a Grande Aracaju. O próximo passo é São Cristóvão. Chegamos a um denominador comum e a fiscalização será intensificada para que cada taxista trabalhe em sua jurisdição”, explicou.

O superintendente da SMTT/Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho, comunicou que o Ministério Público de Sergipe também agirá para incluir a atuação irregular de motoristas clandestinos no enquadramento penal, o que valerá para todo o Estado. Ele disse também que a fiscalização já realizada pelos agentes da diretoria de transportes públicos, principalmente na região do Centro da cidade - lugar de maior incidência da prática clandestina - será reforçada nos horários de maior movimentação de passageiros e transportes intermunicipais. “Teremos ações programadas e conjuntas para poder fazer a fiscalização com maior intensidade. Se a Barra fizer esporadicamente e Aracaju também, o efeito não vai ser o desejado. Portanto, as operações devem ser integradas, em conjunto, para que tenhamos uma fiscalização mais eficaz”, afirmou.

Sobre o Projeto de Lei que será encaminhado para aprovação da Câmara dos Vereadores, Nelson Felipe, falou: “Nós temos um Projeto de Lei que já está na Secretaria de Planejamento, através do assessor de legislação da Prefeitura. Acredito que vá ser enviada para a Câmara para votação. É uma lei que tende a endurecer ainda mais a fiscalização contra o transporte irregular de passageiros, uma vez que ela aumenta o valor da multa e a novidade é que ela impõe a retenção do veículo por um período padronizado. Se um cidadão for pego pela primeira vez fazendo transporte irregular, além da multa ele terá mais ou menos dez dias de retenção do veículo, e o pagamento das diárias correspondentes a esses dias. A cada reincidência, tanto o valor da multa quanto a quantidade de dias dessa retenção é dobrada”.