Fotos - Ascom/PGE
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06.08.15 14:26
Fotos - Ascom/PGE
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A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), participou na tarde de ontem, 05, de uma reunião para tratar sobre os ajustes finais no Protocolo de Intenções do Transporte Metropolitano de Passageiros. A reunião aconteceu na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e contou com a presença da secretária Georlize Teles e do superintendente da SMTT, Nelson Felipe.
O objetivo do encontro foi elaborar o Anteprojeto de Lei, documento este que será comum a todos os entes consorciados, e na finalização do Protocolo de Intenções do Transporte Metropolitano de Passageiros. Ficou definido que o Regime Jurídico do quadro de pessoal do Consórcio será estatutário, de acordo com a natureza pública da entidade Autárquica. Além disso, a PMA/SMTT encaminhará para a SEGOV/PGE uma proposta de quadro de pessoal em comissão para o consórcio. Os servidores do consórcio serão regidos pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Aracaju e contribuirão para a respectiva Entidade Previdenciária – Aracaju Previdência.
Segundo a secretária municipal da defesa social e da cidadania Georlize Teles, a reunião foi proveitosa para detalhar as demandas e prazos para a assinatura do consórcio. “Conseguimos alinhar os processos licitatórios para finalizar ainda este mês toda a demanda para o transporte metropolitano de passageiros. Estou muito satisfeita com o que foi exposto na reunião”, comenta.
No próximo dia 12 de agosto será realizada uma nova reunião na PGE para alinhar as alterações necessárias e compartilhar a minuta do anteprojeto de lei. No dia 14 de agosto, será entregue o texto final pela secretária Georlize Teles para que obtenha as assinaturas do prefeito João Alves Filho e dos demais prefeitos da região metropolitana para o envio do documento e assinatura do Governador do Estado.
Protocolo
A assinatura do Protocolo de Intenções para a criação de consórcio do sistema integrado de passageiros de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão foi realizada no último dia 29 de maio deste ano, com as presenças dos prefeitos das respectivas cidades e secretários de Estado.
Com a assinatura, os representantes municipais e o Governo Estadual vão enviar projetos ao legislativo para ratificar o protocolo. O consórcio irá permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada.
Com informações da Ascom/PGE
