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09.10.15 20:09
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, no período de janeiro a outubro deste ano já removeu um total de 439 veículos que realizavam transporte irregular de passageiros no município de Aracaju e região metropolitana.
Com o propósito de coibir o transporte remunerado de pessoas ou bens, por veículos que não são licenciados, as constantes fiscalizações são realizadas em parceria com os órgãos de trânsito de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. Somente no mês de setembro 82 apreensões foram registradas pela superintendência.
O diretor de Transportes Públicos da SMTT, Cel. Péricles Menezes, informa que o órgão realiza um trabalho incansável para evitar este tipo de transporte. “As fiscalizações acontecem constantemente. Do primeiro dia do ano até ontem, 8 de outubro, nós já realizamos 439 apreensões. O nosso objetivo é intensificar o trabalho, garantir segurança à população e a valorização do profissional taxista”, explica o coronel.
De acordo com o art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, o transporte irregular de passageiros é considerado infração média. Quem for flagrado cometendo esse tipo de infração, recebe multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH. Como medida administrativa, o veículo é recolhido ao pátio da SMTT e só é liberado após o pagamento da multa prevista pelo CTB, além do valor de R$ 319,23, estabelecido pela Lei Municipal 2.864/2000, e diária de R$30,00 para veículos de passeio e R$ 638,46 e R$ 80,00, respectivamente, para veículos maiores.
Ao presenciar este tipo de infração, o usuário pode entrar em contato com a Superintendência através do ‘Fala Cidadão’ no site ou pelo Disque Trânsito – 118.
