Nelson Felipe conversa com motoristas do Transporte Escolar sobre uso da faixa exclusiva para ônibus

28.03.16 15:36

Criado em Segunda, 28 Março 2016 15:36

 

Na manhã desta segunda-feira, 28, o superintendente Nelson Felipe, reuniu-se com motoristas da Associação de Transporte Escolar (Astranspe) no auditório da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT). Na ocasião, os motoristas solicitaram autorização para trafegar nas faixas exclusivas para ônibus, assim como os táxis, alegando ser também uma forma de transporte coletivo de passageiros.

O Decreto Municipal 3.477 determina que o Sistema de Transporte Escolar do município de Aracaju seja gerenciado e fiscalizado pela SMTT. Os veículos utilizados para o transporte de estudantes somente poderão ser conduzidos por motoristas cadastrados e autorizados pela SMTT e que atendam às disposições do Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o superintendente Nelson Felipe, as solicitações serão encaminhadas para a Procuradoria-Geral do Município para análise e definição respeitando as leis municipais e o Código de Trânsito Brasileiro. “Vamos levar as solicitações à Procuradoria embasados com o CTB e as leis municipais para avaliação e após o parecer final, informaremos as normativas para utilização das faixas exclusivas.

CTB

De acordo com o CTB, os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, registro como veículo de passageiros, inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além disso, a pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o dístico ESCOLAR, em preto, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da parte traseira. Deverá ainda possuir cintos de segurança em número igual à lotação e outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.