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07.07.21 19:40
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju está intensificando a fiscalização para combater o transporte irregular de passageiros na região metropolitana. Na manhã desta quarta-feira, 7, a operação, em parceria com a SMTT de Nossa Senhora do Socorro, foi realizada entre as avenidas Santa Gleide e Lauro Porto.
Nessas operações, além das credenciais necessárias para o transporte de passageiros, os agentes de trânsito verificam a documentação do condutor e do veículo. O objetivo é seguir o que diz a lei n° 13.855/19, que alterou o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é infração gravíssima, sujeito a multa e medida administrativa de remoção do veículo.
O agente de trânsito Franklin França participou da operação e explicou o trabalho que está sendo desenvolvido. “Nessa operação nós seguimos o que diz o Artigo 107 do CTB, que é específico para a atividade remunerada de transporte individual e coletivo de passageiros. Por isso, estamos abordando os veículos e observando se eles estão atendendo cumulativamente as exigências da legislação de trânsito, bem como as condições técnicas de segurança, higiene e conforto. Além disso, estamos atentos à documentação do condutor e do veículo”, disse.
O superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Telles, ressalta que o trabalho em conjunto com a SMTT de Socorro é importante para o combate a esse tipo de transporte irregular. “O objetivo das fiscalizações é fazer valer o que determina o CTB e, claro, a segurança de todos. Estaremos nos próximos dias em outros pontos também da cidade”, afirma.
Diretor de transportes da SMTT de Aracaju, José Vasconcelos destaca o reforço na fiscalização. "As operações acontecem com frequência, mas estamos intensificando, pois queremos que as pessoas entendam que os veículos que não possuem permissão para essa atividade podem oferecer risco", disse.
Condições dos veículos
Além da documentação, as condições dos veículos táxis lotação do município também foram verificadas, como explica o diretor de transporte da SMTT de Socorro, Jefferson Moura. “Queremos combater o transporte irregular de passageiros nos Conjuntos Parque São José, Sobrado e Santa Cecília. Muitos carros de outros municípios entram aqui para pegar passageiros. Com isso, nós também observamos as condições sanitárias dos táxis lotação que são permitidos circular na região”, declara.
