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06.12.21 15:24
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O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou, nesta segunda-feira, 6, Projeto de Lei que revoga o percentual de 2% da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana. A propositura, assinada pelo gestor de Aracaju, em solenidade no Centro Administrativo, tem como foco diminuir o impacto de um eventual reajuste tarifário em 2022, beneficiando diretamente os aracajuanos que utilizam diariamente o sistema de transporte público. Após ser assinado por Edvaldo, o PL foi encaminhado à Câmara Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.
"É um projeto extremamente importante. A Prefeitura está revogando, zerando a taxa de gerenciamento que incide sobre o valor arrecadado pelas empresas do transporte público e que é destinado para a SMTT administrar os terminais. Com isso, estamos assumindo esse custo e passaremos a arcar, com recursos próprios da administração municipal, para que no ano que vem, quando forem feitos os cálculos para um novo reajuste da tarifa, esse valor não esteja embutido. A Prefeitura está fazendo a sua parte, no sentido de contribuir para que a população que mais precisa do transporte público, não seja ainda mais afetada, por reajustes, no ano que vem", destacou Edvaldo Nogueira.
O prefeito explicou que a administração municipal já vinha estudando maneiras para diminuir os impactos causados pela pandemia no transporte público e que "esta foi a solução encontrada". "Estamos há mais de um ano buscando formas de contribuir com este grave problema, é um tema que temos discutido sistematicamente. É a nossa preocupação com a tarifa, com a situação do transporte, em virtude de que houve uma queda no número de passageiros durante a pandemia, e isso afetou economicamente o sistema como um todo. Estudamos várias possibilidades e chegamos a essa medida, que, tenho certeza, será de grande importância", reforçou.
O gestor, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), lembrou, ainda, a mobilização que ocorrerá em Brasília, na próxima quarta-feira, dia 8, com a participação de prefeitos de todo o país, solicitando o auxílio do governo federal para o transporte público do país. "Faremos uma grande mobilização para que o projeto, entregue pela FNP em agosto deste ano, ao Ministério da Economia, pedindo que o governo federal seja responsável pela gratuidade dos idosos, o que representa 20% do preço da passagem, algo estimado em R$ 5 bilhões, avance. Isso será muito importante para, também, diminuir o impacto no reajuste tarifário do ano que vem. Estamos trabalhando muito, e de todas as formas, para que a população não sofra esses impactos", frisou.
Projeto de Lei
A proposição, encaminhada ao Legislativo, propõe revogar o percentual da Taxa de Gerenciamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), de que trata a lei nº 1.765/1991 e suas alterações. Ela foi instituída pela mesma legislação que estabelece o cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano do município, por uma planilha de custo e, quando criada, em 1991, a TGO correspondia ao percentual de 8%. Em 1992, a lei passou por uma edição, tendo percentual reduzido para 5% e, em 2015, em nova edição, passou para os 2%, em vigência atualmente.
Neste sentido, a iniciativa do município tem como principal finalidade tornar ainda menor o impacto da taxa na fixação da tarifa do sistema de transporte coletivo de Aracaju, visto que é elemento integrante do cálculo do valor final da tarifa. "O grande impacto é para os usuários do transporte público. No campo da tarifa, há vários insumos que constituem valor e um deles é a TGO. A nossa lei se predispõe a zerar essa taxa, minorando o impacto de um possível reajuste no ano que vem. Então, a Prefeitura dá um passo importante na diminuição do aumento, fazendo o dever de casa com a sua contribuição", detalhou o superintendente da SMTT, Renato Teles.
O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos destacou que o Projeto de Lei representa uma medida preventiva do município. "O aumento de custos dos insumos que incidem sobre o transporte, como o diesel, que teve um aumento de 62% e representa 20% da passagem, já significaria um aumento de 0,13 centavos na tarifa ano que vem. Então, com a revogação da TGO, a gente diminui o impacto para 2022. A planilha terá que ser analisada, mas o que esse projeto oportuniza é que, para o ano que vem, deixe de ter, como componente do aumento do custo da passagem, algo já em torno de 0,9 centavos", destacou o secretário informando que a revogação da taxa não implica da redução da tarifa em vigência atualmente.
Acompanharam a solenidade a vice-prefeita Katarina Feitoza, os vereadores Antônio Bittencourt (líder da bancada de situação), Sargento Byron, Fábio Meireles, Pastor Eduardo Lima e secretários municipais.
