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24.11.23 12:39
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O prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 23, três projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal para subsidiar o transporte público da Grande Aracaju, de modo a garantir o congelamento da tarifa e viabilizar a renovação de parte da frota que opera o sistema nos municípios da região metropolitana, bem como para prorrogar o custeio temporário da gratuidade para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor. Conforme o PL do subsídio tarifário, a Prefeitura de Aracaju fará um aporte mensal de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo ao mês de outubro, e de R$1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$24 milhões.
“Tomamos a iniciativa de subsidiar a tarifa com base num estudo elaborado pela SMTT de Aracaju que constatou a necessidade de reajustar o preço das passagens, que por estar defasado levaria o transporte público ao colapso. Entretanto, entendemos que não seria justo repassarmos esse reajuste aos usuários do sistema, considerando que este, atualmente, está aquém das condições que consideramos ideais. Com isso, decidimos subsidiar a tarifa, garantindo o congelamento do preço, e ainda viabilizando a renovação da frota por meio de uma aquisição inicial de 20 novos ônibus”, afirmou o prefeito.
Edvaldo destacou ainda que, apesar de Aracaju concentrar apenas 50% dos usuários do sistema, a prefeitura da capital arcará com a integralidade do subsídio para o congelamento da tarifa em toda a região metropolitana, medida que deve ser rateada, posteriormente, de modo proporcional entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros, os quais estão consorciados, juntamente com o Governo do Estado, para gestão do transporte público na Grande Aracaju.
O prefeito Edvaldo ressaltou que essas medidas iniciais, pactuadas pelos integrantes do Consórcio Metropolitano do Transporte Público, instalado na semana passada, “é a preparação para a licitação do serviço de transporte que atende a região metropolitana”, processo que deve ocorrer ainda no primeiro semestre do próximo ano. “A concessão desse subsídio temporário visa, por um lado, garantir o congelamento da tarifa, para não penalizar o usuário do transporte público, como também assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias que operam o sistema, evitando um aumento do valor da passagem que impactaria de maneira negativa a população que utiliza esse serviço”, pontuou o gestor.
Junto ao projeto de lei para concessão do subsídio tarifário, o gestor da capital enviou também ao parlamento municipal outros dois PLs. O primeiro deles, destinado à prorrogação do custeio temporário da gratuidade da passagem para pessoas com deficiência e seus acompanhantes; e o segundo, para prorrogar a redução da alíquota do ISSQN para as empresas do setor, medidas que estão vigentes há dois anos e que representam, para os cofres municipais, um impacto mensal superior a um milhão de reais. “Reconhecemos a importância da manutenção dessas medidas e assim estamos propondo aos vereadores a prorrogação desses dois benefícios”, afirmou Edvaldo.
