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12.12.23 11:20
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Entes do Consórcio Metropolitano do Transporte da Grande Aracaju, formado pela Prefeitura da capital e os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, além do governo do Estado, estiveram representados por suas assessorias jurídicas numa reunião realizada nesta segunda-feira, 11, na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju.
De acordo com o superintendente da SMTT de Aracaju e diretor-executivo do consórcio, Renato Telles, foram realizados alinhamentos quanto ao Estatuto Social do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju.
“Conforme deliberado na última reunião do conselho do consórcio, começamos a construir o Estatuto, junto com os representantes jurídicos dos entes, e o que foi discutido e alinhado será apresentado aos respectivos prefeitos dos municípios e ao governador do Estado”, disse.
Estatuto
Para o coordenador jurídico da Procuradoria Geral do Município de São Cristóvão, Diego Araújo, a necessidade de instruir o consórcio metropolitano com a parte normativa - Estatuto Social, Regimento Interno, criação de CNPJ - representa um passo importante para que exista a pessoa jurídica do consórcio e a partir daí a publicação do edital de licitação.
“É uma reunião necessária a todos os entes para que o consórcio esteja sendo instrumentalizado. Com os alinhamentos referentes ao Estatuto, saímos com um parecer a ser repassado aos prefeitos de cada município”, declara.
Para a procuradora-Geral do Município de Nossa Senhora do Socorro, Vivianne Sobral, o momento de alinhamento do Estatuto por parte dos setores jurídicos é de extrema importância para a efetivação do consórcio. “Recebemos a minuta e, após a análise, concluímos que não há alterações grandiosas a serem feitas, bem como não há manifestações que mudem a essência do Estatuto”, disse.
“O município de Barra dos Coqueiros, por sua vez, entende a importância desses momentos de alinhamento para que os prefeitos analisem o Estatuto do ponto de vista jurídico e aprove, considerando a construção do mesmo de acordo com a realidade de cada município”, conclui a assessora jurídica de Barra dos Coqueiros, Marília Ramos.
