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30.12.11 13:26
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Desde a última terça-feira, 28, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito(SMTT) está recebendo as inscrições dos interessados em prestar serviço de transporte escolar remunerado no município de Aracaju, atendendo as normas do decreto 3.477, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, em maio de 2011. As inscrições seguem até o dia 20 de janeiro de 2012.
Serão concedidas mais 125 permissões para exploração do serviço de transporte escolar na capital, totalizando 250 permissionários autorizados a rodar em Aracaju. Poderão participar deste chamamento público pessoas maiores de 21 anos, que residam no município de Aracaju e que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D e E.
"O número de transportes escolares que temos hoje circulando por Aracaju não atende toda a demanda, haja vista a grande expansão pela qual a cidade vem passando. Com o aumento deste número de veículos, além de solucionarmos o problema da demanda, estaremos também garantido a geração de mais empregos ", declara o Superintendente da SMTT, Antonio Samarone.
Documentação
Para a inscrição os interessados deverão apresentar a seguintes documentos:
1- Ficha de inscrição devidamente preenchida (em duas vias), sem rasuras ou emendas (No site da SMTT );
2- Cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original para conferência, do RG, do CPF e da CNH nas Categorias D ou E;
3- Cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original para conferência do comprovante, atualizado, de residência em nome do interessado;
4- Cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original para conferência do comprovante de quitação militar e eleitoral;
5- Cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original para conferência do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), do veículo a ser utilizado, em nome do interessado (veículo com capacidade igual ou superior a 07 passageiros sentados);
6- Cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original para conferência do Comprovante de frequência e aprovação nos cursos de relações humanas, princípios básicos do Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Aracaju, direção defensiva e primeiros socorros;
7- Atestado de saúde, emitido por médico do trabalho;
8- Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal;
9- Os interessados deverão comprovar regularidade fiscal de contribuinte individual.
Selecionados
A comissão de seleção publicará no site da SMTT e da Prefeitura de Aracaju a relação nominal dos inscritos, que cumprirem todas as exigências do edital, com os respectivos números de inscrição, RG e CPF. Caso o número de inscrições seja superior à quantidade de autorizações disponíveis será realizado sorteio público, conforme previsto no artigo 45, da Lei 8.666/93. Os selecionados para as vagas ofertadas serão convocados pela SMTT para fazerem seu cadastramento e demais providencias necessárias para começarem a atuar nas ruas da capital.
Veja aqui o edital, ficha de inscrição e regulamento.
