Procedimento para obtenção da autorização

07.11.11 11:46

PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUNTO À SMTT/AJU PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS/OBRAS NA VIA PÚBLICA:

01. Protocolar ofício na SMTT/AJU, sita à Rua “G”, 200, DIA, solicitando autorização para a realização do evento, com a antecedência mínima de 30 dias, sob pena de não obter a autorização solicitada;
02. Juntamente com o referido ofício, apresentar projeto de sinalização da interdição ou desvio de tráfego que os organizadores entendem necessário à realização do evento, a fim de ser analisado e aprovado pela SMTT/AJU;
03. Apresentar a forma como pretende divulgar a população sobre a interdição da via para o tráfego, indicando, inclusive, caminhos alternativos para aqueles que normalmente se utilizam dela;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

a) O ofício deve conter a identificação da pessoa jurídica (empresa ou associação de moradores) promotora do evento, com o número do seu CNPJ, endereço e telefone para contato, bem como o nome completo dos responsáveis pela mesma;
b) As solicitações feitas por pessoas físicas somente serão admitidas em eventos de pequenas proporções e com a necessária apresentação de abaixo assinado ou autorização dos moradores da via interditada;
c) A solicitação deve deixar clara a natureza do evento, a forma como seus promotores pretendem realizá-lo, o local, o itinerário (se for o caso), a data e o horário de início e término da realização, além da estimativa de público participante;
d) A obtenção da autorização junto à SMTT/AJU não exime os organizadores de outras autorizações exigidas pela legislação em vigor junto a outros órgãos, como por exemplo a EMSURB e a PMSE;
e) O procedimento e as exigências legais aqui apresentadas independem da dimensão do evento, vez que afetam o interesse público, protegido pela legislação em vigor;
f) Os principais aspectos que a SMTT/AJU levará em consideração para a concessão ou não da autorização em questão são:
1) Importância da via a ser obstruída para a circulação viária da cidade e, principalmente, para o transporte público coletivo, que deve ser preservado o máximo possível;
2) O impacto da realização do evento nas vias públicas da região, em relação ao dia e o horário da sua realização. Vias importantes (corredores principais) não poderão ser obstaculizadas em dias úteis, durante os horários de pico;
3) Existência e viabilidade de vias de acesso alternativas. Não serão autorizadas interdições de vias que não ofereçam boas opções de desvio para o tráfego;
4) A estrutura de pessoal e material que a SMTT/AJU precisará utilizar na realização do evento. Os promotores de eventos privados precisarão assumir os custos em que o órgão incorrerá na realização da operação necessária à sua realização
(Art. 67, IV, do CTB).

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Dicas SMTT - Trânsito

Como evitar colisões:

Resposta: - Manter distância do carro da frente, para dar espaço a reações bruscas, em caso de atitudes inadvertidas do outro motorista; - Sinalizar corretamente as conversões; - Em cruzamentos não sinalizados, o veículo na via da direita tem preferência; se houver placa de "dê a preferência", vale a placa; - Quando em marcha ré, retroceder devagar e sempre observando os dois espelhos; - Direção e celular não combinam: além de ser contra a lei atender ligações ao volante, o telefone desvia a atenção do condutor;
Para dirigir na chuva:

Resposta: » Redobre a atenção para as condições da estrada nessas ocasiões, é possível a ocorrência de deslizamentos e quedas de barreiras. » Reduza a velocidade a um limite seguro. » Mantenha ligado os limpadores de pára-brisa. » Não fume para evitar o embaçamento do vidro. » Evite freadas fortes. » Se o carro aquaplanar (deslizar sobre uma lâmina de água) não freie nem pise na embreagem. Solte o acelerador e deixe o atrito com água reduzir a velocidade até você sentir as rodas adquiriram contato com o piso.
Velocidade permitida

Resposta: Não ultrapasse a velocidade máxima permitida e sempre circule pela direita da via, deixando a faixa da esquerda para ultrapassagem.

Você Sabia? - Trânsito

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Em horários de pico é comum vermos veículos fechando cruzamentos, impedindo a fluidez no trânsito. Isso constitui infração gravíssima! As 'caixas amarelas' ou 'marcações de área de conflito', como consta no CTB, são mais um alerta para que o condutor não feche cruzamentos. O não cumprimento dessa regra acarreta uma multa de R$191,54 e sete pontos na CNH.
Falar ao celular enquanto dirige e não dar seta antes de converter são infrações comuns no dia a dia que nos faz até relevá-las de vez em quando, mas é uma inconseqüência que pode gerar graves implicações. Fique atento!
Para sua segurança no trânsito, não esqueça das medidas preventivas - fazer a manutenção periódica do veículo - pneus (calibragem e desgaste), limpador de para-brisas, quantidade de combustível, nível do óleo, condições das pastilhas de freio e funcionamento do motor são alguns dos itens que devem ser periodicamente checados.
Em 13 de setembro de 1899, morreu em Nova York o primeiro homem vítima de acidente de veículo.
Em cruzamentos não sinalizados, o veículo na via da direita tem preferência; Se houver placa de "dê a preferência", vale a placa.
Quando o estacionamento for proibido, a parada deverá ser só para embarque ou desembarque.
Apenas 6% dos acidentes de trânsito têm como causa os problemas da via ; 30% dos acidentes têm origem em problemas mecânicos; A maioria dos acidentes, 64% têm como causa, problemas dos motoristas.
Acidentes de trânsito, se comparados com outros tipos de acidentes, representam a principal causa de morte entre crianças de até 14 anos de idade. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da saúde.
Muitos motoristas fazem, mas não é permitido parar o carro sobre a faixa de pedestre. É contra lei.
Pela lei, em caso de acidente, você é o responsável pelas pessoas que transporta em seu carro. Use o cinto de segurança e exija que todos no seu carro também façam. Respeite as leis de trânsito e ensine a seus filhos a respeitá-las.